TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE CUIDADO HÍBRIDO

Bem-vindo ao Cuidado Híbrido, aplicativo operado e mantido pela BR CODING TECNOLOGIA., CNPJ 34.576.383/0001-62, é uma empresa brasileira que disponibiliza o acesso a este aplicativo de forma gratuita.

O Cuidado Híbrido possui duas funcionalidades distintas, a saber: (i) a primeira, que tem por objeto o auxílio do engajamento de pacientes a tratamentos médicos a ser utilizado por usuários comuns (doravante denominado de APP); e, (ii) a segunda, consistente na ferramenta online de prescrição a ser utilizada por usuários da classe médica (doravante denominado de PLATAFORMA DE PRESCRIÇÃO).

O uso do Cuidado Híbrido é regido por este Termo de Condições de Uso e Política de Privacidade, sendo que o Usuário (normalmente denominado de Você) deve ler atentamente antes de usar os Serviços. Registrando-se, acessando e usando o Cuidado Híbrido por qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, gerando, recebendo e transmitindo quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para o Cuidado Híbrido, Você indica Sua concordância, em Seu nome para todas as normas descritas neste documento.

Se Você não concorda com estas Condições Gerais de Uso, não use os Serviços ou o Aplicativo Cuidado Híbrido. O uso de qualquer funcionalidade do Cuidado Híbrido implica na integral aceitação dos termos aqui previstos.

As normas de uso do Cuidado Híbrido poderão ser atualizadas ou alteradas por Nós a qualquer tempo. Depois que a alteração for publicada neste aplicativo, o Seu uso continuado dos Serviços constituem Sua concordância para com as Condições Gerais de Uso conforme alteração.

A. DAS REGRAS GERAIS DE USO E PRIVACIDADE

As normas constantes deste capítulo são aplicáveis tanto ao APP como à PLATAFORMA DE PRESCRIÇÃO.

1. ACESSO AOS SERVIÇOS

1.1. A fim de acessar e usar os Serviços, Você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é exclusivamente responsável por adquirir, instalar e manter todo o software e hardware necessários para acessar aplicativo e usar os Serviços e, Nós não nos responsabilizamos por qualquer dificuldade técnica, que Você enfrente, decorrentes do uso desse software e hardware.

1.2. O uso do Cuidado Híbrido exige o prévio cadastramento do usuário, que deverá fornecer as seguintes informações:

1.3.Ao efetuar o cadastro será gerado um login e senha de acesso ao Cuidado Híbrido.Você é responsável por qualquer atividade que ocorra através de sua conta e concorda em não ceder a terceiros, a qualquer título, seu nome de usuário ou qualquer direito sobre a conta. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e protegida.

1.4.Ao iniciar o uso do Cuidado Híbrido Você autoriza a ativação do sistema de geolocalização de seu aparelho, permitindo que mesmo tenha acesso ao local em Você se encontra. O sistema de geolocalização poderá ser desativado por Você, o implica automaticamente na restrição ao acesso a algumas ferramentas do Cuidado Híbrido. O sistema de geolocalização, no entanto, nunca irá repassar sua localização de forma individualizada e identificável a nenhum usuário do Aplicativo ou mesmo terceiros.

1.5. O Cuidado Híbrido é totalmente gratuito. Todavia, Nós nos reservamos ao direito permitir que seja enviado a Você, apenas no ambiente do Sistema mensagens publicitárias, sendo que a concordância com o presente Termo de Uso implica na aceitação do recebimento de tal conteúdo. Ainda, a Cuidado Híbrido poderá iniciar a cobrança pelo uso do Sistema, mediante prévio aviso a Você. AO CADASTRAR-SE E UTILIZAR O CUIDADO HÍBRIDO VOCÊ CONCORDA INTEGRALMENTE EM RECEBER AS MENSAGENS PUBLICITÁRIAS QUE SERÃO ENVIADAS A VOCÊ RESTRITAS AO AMBIENTE DO MESMO.

1.6 Caso você queira cancelar seu cadastro no Cuidado Híbrido basta encaminhar um email para contato@cuidadohibrido.com.br que sua conta será desativada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

2.POLÍTICA ACEITÁVEL DE USO

2.1. Você concorda em não:

usar o Cuidado Híbrido, qualquer Conteúdo dele bem como dos Serviços para qualquer fim ilícito;
tornar disponíveis conscientemente, através do Cuidado Híbrido ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você;
disponibilizar através do Cuidado Híbrido ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
interferir com o funcionamento normal do Cuidado Híbrido;
interferir no uso e acesso de outras partes do Cuidado Híbrido; e
publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias,
transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos do Cuidado Híbrido.
2.2. Ao utilizar o Cuidado Híbrido para qualquer de suas funcionalidades, Você declara que todas as informações prestadas por Você no seu cadastro e uso da ferramenta são totalmente verídicas, responsabilizando integralmente pela veracidade das mesmas.
2.3.Reservamo-Nos o direito de, suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso ao Cuidado Híbrido e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer uma destas Condições Gerais de Uso, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.
2.4. Você é o único responsável por reparar danos que venha a gerar à Cuidado Híbrido, aos demais usuários ou ainda a terceiro mediante a utilização do Sistema, devendo arcar com todo e qualquer prejuízo, de qualquer natureza que venha a ser causado.
3. PRIVACIDADE DOS DADOS COLETADOS
3.1. A presente Política de Privacidade é aplicada ao uso do APP e PLATAFORMA DE PRESCRIÇÃO, desenvolvidos pela empresa BR CODING TECNOLOGIA.Caso Você não concorde com a Política de Privacidade contida neste documento Não aceite o termo de Uso e não utilize o APP nem a PLATAFORMA DE PRESCRIÇÃO.
3.2. A coleta e armazenamento dos dados inseridos via o Cuidado Híbrido, embora não se restrinja apenas aos mencionados, são:
a) dados referentes à saúde e tratamento médico imputados pelo usuário ou pelo médico que utilize o APP, a PLATAFORMA DE PRESCRIÇÃO, ou qualquer outro sistema compatível e integrado à nossa base de dados;
b) dados referentes à geolocalização do usuário;
c) endereço de e-mail;
d) número de telefone celular;
e) idade e data de nascimento;
f) sexo;
g) dados sobre participação em Planos de Saúde, Programas de Apoio ao Paciente ou Programas de Benefícios em Farmácias;
h) tratamentos realizados;
i) prescrições realizadas pela PLATAFORMA DE PRESCRIÇÃO;
j) prescrições recebidas no APP;
k) tratamentos compartilhados com acompanhantes;
l) tratamentos dos múltiplos perfis cadastrados em uma conta; m) adesão ao tratamento;
n) respostas aos lembretes gerados;
o) informações referentes a medições e afins;
p) histórico de pesquisa de medicamentos.

3.3. Nós temos a preocupação com a manutenção de todos os dados pessoais enviados Ao Cuidado Híbrido e mantido em nossos servidores no mais absoluto sigilo, de forma que nenhuma informação pessoal individualizada e identificada seja divulgada, exceto nos casos autorizados a VOCÊ, como previsto no item 3 do CAPÍTULO ‘B’ deste Termo.

3.4. Os dados armazenados através do Cuidado Híbrido poderão, no entanto, ser utilizados para fins estatísticos, que se dará pelo o uso de conjunto de dados anônimos com a devida preservação do sigilo das informações pessoais constantes nos dados fornecidos, sendo estritamente vedada a divulgação de qualquer informação pessoal e individualizada. Tais dados, poderão ser compartilhados com terceiros, a qualquer título, sempre preservando-se o anonimato dos usuários, e, ao aceitar este Termo de Uso,Você autoriza a Cuidado Híbrido a fazer este uso das SUAS informações constantes do Sistema.

3.4 Nós adotamos todas as medidas adequadas de segurança técnica e organizacional para proteger os seus dados. Entretanto, você deve ter plena ciência de que nenhum sistema de segurança oferece total garantia, de forma que a Cuidado Híbrido não se responsabiliza por vazamento de dados, quando comprovado que o mesmo tenha se dado de forma criminosa, por terceiros estranhos ao nosso quadro de funcionários.

3.5.Você tem o direito de ter acesso aos seus dados, observando sempre as limitações legais. Se você deseja exercer o seu direito de acesso aos seus dados pessoais, para se opor ao tratamento a eles dado ou pedir a retificação dos mesmos contate-nos pelo email contato@cuidadohibrido.com.br.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. O Aplicativo, os Serviços, sua estrutura e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados no Cuidado Híbrido são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a Cuidado Híbrido detém todos os direitos, título e interesses relativos ao Conteúdo e que Você não vai, através do uso do Aplicativo, adquirir quaisquer direitos próprios nele.

4.2. Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da Nossa operação e Você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por Nós.

4.3. A licença para o uso do Cuidado Híbrido é concedida de forma não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a Você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A BR CODING TECNOLOGIA se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em Nosso sistema ficando vedada sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

5.LINKS PARA OUTROS WEBSITES

5.1. O conteúdo de quaisquer websites que Você acessar a partir do Cuidado Híbrido estão totalmente fora do Nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por Sua própria conta e risco. A inclusão destes links no Cuidado Híbrido não implica no Nosso endosso de quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você nos websites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que Você venha a acessar através do Cuidado Híbrido. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer website de terceiros. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites de terceiros são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são as opiniões ou recomendações do Cuidado Híbrido.

5.2.Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links do Cuidado Híbrido são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.

6.SUPORTE

6.1. Nós não oferecemos suporte ao usuário de forma direta, de forma que em caso de necessidade, Você deverá comunicar qualquer tipo de inconformidade do Sistema através do e-mail cuidadohibrido@gmail.com ou pelo “Menu” nos canais “Perguntas Frequentes” e “Contate-nos” disponíveis no Sistema.

6.2. Tratando-se o Cuidado Híbrido de um sistema meramente auxiliar, Nós não nos responsabilizamos por qualquer falha no envio de alertas e mensagens a Você, sendo seu dever dispor de modo alternativo de controle de suas rotinas médicas e farmacológicas.

B. REGRAS PRÓPRIAS DO SISTEMA “APP” Cuidado Híbrido 1.DAS FUNCIONALIDADES DO APP

1.1. O APP Cuidado Híbrido tem por objetivo auxiliar o usuário a lembrar-se dos horários de ingestão dos medicamentos prescritos por seu médico, bem como dos horários de suas consultas e demais procedimentos médicos a Você recomendados. O APP apresenta as seguintes funcionalidades:

a) Login com autenticação por número de telefone celular: para verificar a autenticidade do usuário paciente, o Login é feito via número de telefone celular, no qual o usuário insere o seu número de celular e o sistema envia um código de verificação por SMS ou por ligação, para conferência da veracidade do número de celular fornecido.

b) Medicamentos e Medições: funcionalidade que permite receber informações sobre tratamentos medicamentosos integrados com o sistema web ou adicionados manualmente pelo paciente. Tal funcionalidade permite que o paciente seja lembrado na hora certa de cumprir alguma determinada prescrição médica, desde que esta tenha sido previamente inserida no sistema.

c) Mensagens: canal de mensagem que permite que o paciente receba mensagens segmentadas do profissional de saúde ou conteúdos relevantes sobre o seu tratamento, doença ou dicas de saúde.

d) Acompanhantes: funcionalidade que permite que familiares, amigos e/ou profissionais de saúde recebam avisos quando o paciente não cumpre suas atividades de saúde, como por exemplo tomar um medicamento. Tal função permite a criação de um time de cuidados com pessoas próximas desse paciente, facilitando com que tais pessoas também acompanhem o tratamento do paciente mesmo à distância. A autenticação é feita via número de celular e exige que o paciente aceite enviar tais dados, evitando que pessoas não autorizadas acessem dados não autorizados.

e) Metas e Pontualidade: para trazer conceitos de gamificação que auxiliem no engajamento do paciente em seu tratamento, o mesmo pode visualizar gráficos referentes a metas diárias, gerais de todos os seus tratamentos e referentes a pontualidade em realizar suas metas de saúde. Tal funcionalidade se faz necessário para estimular uma rotina no paciente bem como fornecer para o mesmo informações rápidas sobre o estado dos seus tratamentos de saúde.

f) Perfil: o paciente pode cadastrar informações gerais sobre o seu perfil, como por exemplo idade, sexo, nome e desafios de saúde. Tais dados são usados para personalizar a experiência do mesmo no Aplicativo e permitir o envio de conteúdos direcionado para cada perfil de paciente.

1.2.A inclusão das informações no aplicativo se dá por duas formas diferentes:

1.2.1. A primeira forma se dá pela inclusão dos lembretes de medicamento manualmente, feita pessoalmente por Você; ou

1.2.2. Caso Seu médico esteja integrado com a solução Cuidado Híbrido, via PLATAFORMA DE PRESCRIÇÃO, as prescrições e informações da consulta serão enviadas automaticamente para o APP, convertendo-se a posologia em lembretes de medicamentos.

2.RESPONSABILIDADE PELO USO DO APP

2.1.O Cuidado Híbrido é apenas um APP que tem por objetivo colaborar com os usuários em seus tratamentos médicos, tendo função meramente auxiliar, sendo que Você deve estar integralmente comprometido com o seu tratamento, bem como no cumprimento das recomendações médicas.

2.2. O Cuidado Híbrido não fornece resposta a consultas, nem realiza qualquer tipo de recomendação médica ou farmacológica, sendo que Você deve sempre e qualquer situação, consultar um profissional médico adequado à sua necessidade.

2.3. O Cuidado Híbrido não presta qualquer tipo de informação técnica médica ou farmacológica, devendo o usuário sempre atentar às recomendações e prescrições de seu médico e do fabricante do medicamento através da bula.

2.4. Toda e qualquer informação prestada pelo Cuidado Híbrido sobre a área médica são meramente ilustrativas e não devem ser vistas como diagnóstico médico, nem devem ser substituídas por uma consulta com profissional médico ou exame presencial.

2.5. O Cuidado Híbrido não se responsabiliza por qualquer efeito colateral decorrente do uso de medicamentos por parte do usuário, que deverá, em caso de dúvida, confirmar com seu médico se a prescrição está correta, bem como a forma de uso e sua dosagem.

2.6. Nós também não somos responsáveis pelo tratamento médico adotado por Você por recomendação médica ou não, bem como pela sua evolução e resultados alcançados.

2.7. Os serviços do Cuidado Híbrido são prestados mesmo que Seu aparelho não esteja conectado à internet. TODAVIA, para que o mesmo possa funcionar adequadamente, a alimentação das informações necessárias ao bom funcionamento do APP depende de conexão à internet, cujo acesso é de Sua integral responsabilidade.

2.8. O Cuidado Híbrido não responsabiliza por qualquer falha no recebimento de alertas e mensagens decorrentes de sua impossibilidade de acesso à internet, por qualquer motivo, como esgotamento do pacote de dados, área sem sinal de recepção de dados, ou qualquer outro que decorra da falta de meios de acesso de sua parte.

3. CONTATO COM O MÉDICO E OPERADORA DE SAÚDE

3.1. O Cuidado Híbrido não faz qualquer espécie de recomendação de profissional, devendo o relacionamento com o médico se dar sempre de forma direta e pessoal, sendo que Você deve escolher o profissional de sua confiança para a realização dos procedimentos médicos necessários não dispõe de canal de comunicação entre Você e o seu médico, sendo que as consultas deverão sempre ser feitas na forma orientada pelo seu médico de confiança. Ao utilizar o Cuidado Híbrido, VOCÊ expressamente NOS autoriza a repassar suas informações constantes do APP, de forma individualizada, ao seu médico para que este possa acompanhar o seu tratamento, como uma forma de auxiliá-lo a prestar o melhor serviço a Você.

3.2. VOCÊ EXPRESSAMENTE AUTORIZA O Cuidado Híbrido a repassar suas informações constantes do APP, de forma individualizada, à sua OPERADORA DE SAÚDE (quando for contratante de algum plano ou seguro de saúde) para que esta possa acompanhar o seu tratamento, como uma forma de auxiliá-la a prestar o melhor serviço a Você.

4. PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO

4.1. Ao utilizar o APP Você concorda em receber mensagens do Cuidado Híbrido com veiculação de Publicidade própria ou de produtos e serviços de terceiros.

4.2. Você concorda e aceita que a disponibilização do Cuidado Híbrido aos seus usuários é gratuita e que para que o mesmo possa se manter sem qualquer custo a Você, é necessária sua autorização para que lhe sejam enviadas as mensagens publicitárias citadas no item anterior.

C. DAS REGRAS PRÓPRIAS DA PLATAFORMA DE PRESCRIÇÃO 1.DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA DE PRESCRIÇÃO

1.1. A PLATAFORMA DE PRESCRIÇÃO está disponível exclusivamente para usuários da classe médica, que estejam devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina de seu Estado e possuam permissão para exercer a profissão de Médico.

1.2. Caso, após o cadastramento na PLATAFORMA DE PRESCRIÇÃO, Você, por qualquer motivo, deixar de ter autorização para o exercício da medicina, deverá informar a Cuidado Híbrido de forma imediata, para o cancelamento de sua conta.

1.3. É expressamente vedado ao usuário da PLATAFORMA DE PRESCRIÇÃO a comercialização da plataforma ou das informações nela armazenadas, sendo que verificada a ocorrência destes fatos, a Cuidado Híbrido cancelará imediatamente sua conta e representará ao órgãos competentes tais atos para fins de apuração e punição na forma da legislação.

1.4. É expressamente vedado ao usuário permitir o acesso à PLATAFORMA DE PRESCRIÇÃO a terceiros por meio de sua conta, responsabilizando-se integralmente por qualquer ato praticado através de seu login e senha próprios, sendo alertado desde já que tal ato pode representar facilitação de exercício ilegal da profissão por terceiros.

2. DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO DA PLATAFORMA DE PRESCRIÇÃO

2.1. Fica o usuário da PLATAFORMA expressamente ciente de que a mesma se trata de mero Sistema auxiliar na comunicação médico-paciente, não podendo a mesma ser substituída pelo contato pessoal entre as partes para a realização dos procedimentos necessários.

2.2. Você, na condição de médico, tem plena ciência de que toda e qualquer consulta deve ser realizada mediante contato pessoal com o paciente e nunca deve prescrever qualquer medicamento, procedimento ou tratamento, sem a realização de uma consulta.

2.3. O Cuidado Híbrido não se responsabiliza por qualquer ato praticado por Você mediante o uso da nossa plataforma, devendo sempre observar todas as regras éticas e técnicas da profissão.

2.4. O Cuidado Híbrido não faz qualquer espécie de propaganda ou recomendação de profissional, devendo o relacionamento com o paciente se dar sempre de forma direta e pessoal.

D. DISPOSIÇÕES FINAIS

1.TÉRMINO

1.1. Nós nos reservamos o direito de alterar estas Condições Gerais e seu acesso ao Cuidado Híbrido ou a quaisquer Serviços a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.

1.2. Você tem o direito de discordar destas Condições Gerais de Uso ou de suas alterações futuras, devendo, no entanto, deixar de acessar ao Cuidado Híbrido e a todos os Serviços por qualquer razão, sem aviso prévio.

2.2. Sendo um serviço gratuito, Nós podemos mudar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do Cuidado Híbrido a qualquer tempo, incluindo disponibilidade de qualquer Serviço, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio do Cuidado Híbrido. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir Seu acesso a partes ou todo o Cuidado Híbrido sem prévia notificação e sem que isso implique em alguma responsabilidade Nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.

3.2. Quaisquer melhorias ou adições ao Aplicativo estarão sujeitos a estas Condições Gerais, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

3.3. Nós nos reservamos o direito de controlar, alterar a aparência, desenvolvimento e operações do Cuidado Híbrido à Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e mudar os procedimentos para o Seu contato Conosco, sem notificação.

2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

2.1O presente Termo de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas à leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de Santa Catarina, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.